REGULAMENTO PARA ENVIO, SUBMISSÃO E EVENTUAL VEICULAÇÃO DE VÍDEOS E/OU TEXTO NO SITE “ENTAOOQUEVOCEFEZ.COM.BR”

1. Finalidade

1.1. O presente Regulamento tem por finalidade disciplinar as condições aplicáveis ao envio, submissão e eventual veiculação de vídeos e/ou textos (“Conteúdo”) pelo participante (“Participante”) para o site “entaooquevocefez.com.br” (“Site”), e para as plataformas digitais, tais como, mas não se limitando a YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, dentre outras que existam e/ou venham a existir (“Plataformas”),  estabelecendo condições sobre o uso de imagem e demais, direitos autorais, tratamento de dados pessoais, política de privacidade e termos de uso, dentre outros.

1.2. O envio, a submissão e a eventual veiculação de qualquer Conteúdo pelo Participante implica no conhecimento, concordância e adesão integral às disposições aqui estabelecidas, bem como às demais políticas do Site e das Plataformas, incluindo sua Política de Privacidade e Termos de Uso gerais.

2. Submissão do Conteúdo

2.1. O envio do Conteúdo é facultativo e realizado por iniciativa exclusiva do Participante.

2.2. Somente serão aceitas submissões que observem integralmente a legislação vigente, especialmente normas de propriedade intelectual, proteção de dados, direitos da personalidade, entre outras.

2.3. O Participante declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser o único e exclusivo titular e detentor de todos os direitos relacionados ao Conteúdo enviado e/ou ter obtido a respectiva autorização de terceiros, sem quaisquer limites, para a veiculação em todos e quaisquer meios de comunicação e/ou mídias que existam e/ou venha a existir, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, para sua disponibilização, uso e eventual veiculação nos termos deste Regulamento.

3. Participação

3.1. Esta é uma ação de caráter exclusivamente cultural que visa estimular a interação do Participante no site www.entaooquevocefez.com.br e nas Plataformas,  e em todas e quaisquer mídias e/ou meio de comunicações, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, e que é realizado pelas Triângulas. Esta ação destina-se ao público em geral, sem qualquer limitação, e está devidamente regulada conforme às disposições da Constituição Federal, do Código Civil  e da Lei de Direitos Autorais.

Para participar, o Participante deve enviar o vídeo e/ou texto contando o que ele fez para transformar vidas, preenchendo o formulário na aba “Participe” do Site e das Plataformas, a partir da seguinte data: 10/12/2025.

3.2 O vídeo e/pu texto deverá ser enviado acompanhado dos dados pessoais do Participante, utilizando o formulário da página. Caso o Participante seja menor de 18 (dezoito) anos deverá necessariamente ter autorização dos seus pais ou responsáveis, bem como, preencher os dados dos seus representantes legais.

3.3. As Triângulas não se responsabilizam por eventuais falhas causadas no envio do material.

3.4. Ao encaminhar o vídeo e/ou o texto, o Participante e seus representantes legais declaram ter lido, compreendido e concordado em cumprir com estes termos. Será do Participante única e exclusivamente a responsabilidade sobre todo conteúdo encaminhado, sendo que seus responsáveis legais responderão solidariamente, e ainda, tanto o Participante, como seus representantes legais, deverão eximir quaisquer terceiros e as Triângulas sobre eventuais transtornos e ou danos causados pela conduta do Participante e ou conteúdo disponibilizado.

4. Critérios de Seleção

4.1. A seleção dos vídeos e/ou texto será feita por uma equipe de produção, baseada na observação dos seguintes critérios e pela ordem: originalidade e adequação ao tema. Serão selecionados diversos vídeos e/ou textos, segundo os mencionados critérios, que atenderem os padrões de qualidade do site www.entaooquevocefez.com.br e das Plataformas.

4.2 Serão desconsiderados os vídeos e/ou textos com dados incorretos e de menores sem autorização dos seus responsáveis legais;  que desrespeitem as leis relacionadas a direitos autorais ou direitos de personalidade e que tenham conteúdo inadequado.

4.3.As inscrições que não estiverem de acordo com as condições deste Regulamento, quando identificadas, também serão invalidadas imediatamente.

4.4. Serão automaticamente excluídos os Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento ou ainda que não cederem os direitos previstos neste Regulamento.

5. Disposições Gerais

5.1 Os Participantes maiores e menores (representados por seus pais ou responsáveis legais quando menores), declaram, desde já, serem de sua única e exclusiva autoria os vídeos e/ou textos encaminhados ao Site e que os mesmos não constituem plágio de espécie alguma, bem como, que as imagens, vozes e interpretações constantes em tais videos são única e exclusivamente deles Participantes.

5.1.1. O Participante autoriza gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz e demais características pessoais no Site e nas Plataformas, podendo as Triângulas, a seu exclusivo critério, diretamente ou através de terceiros por ela autorizados, utilizar os vídeos, os textos e demais Conteúdos livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-lo para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-lo, bem como utilizar a imagem e som de voz do Participante para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do seu Site, de suas midias, para a composição de qualquer produto ligado ao mesmo (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, Blu-Ray, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of”; fixá-lo em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-lo em banco de dados, exibi-lo através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-lo via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF (Ultra High Frequency), VHF (Very High Frequency), cabo, MMDS (Serviços de Distribuição Multiponto Multicanal), IPTV e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, telefonia, aplicativos, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não); comercializá-lo ou alugá-lo ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, banners, dentre outros, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Site, da Plataforma, disseminá-los através da Internet, mídias sociais, mídias interativas e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, circuito interno, ceder os direitos autorais sobre a Palataforma, Site, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione às Triângulas qualquer espécie de vantagem econômica.

5.1.2. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação. 

5.1.3.  O Participante reconhece que não fará jus a qualquer contraprestação financeira, remuneração ou compensação decorrente do uso do Conteúdo nos termos aqui previstos.

5.2. Entende-se por Participante o indivíduo maior de 18 (dezoito) anos e/ou o menor de 18 (dezoito) anos devidamente acompanhado por seus pais ou representantes legais.

5.3. A autorização ora concedida pelo Participante  entra em vigor no ato da inscrição do Participante, e assim perdurará em caráter definitivo. 

5.4. O Participante declara e garante para as Triângulas que sua participação  não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou de imagem e som de voz de terceiros, respondendo civil e criminalmente em caso de eventual violação, e isentando as Triângulas  de toda e qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.

5.5. Os direitos autorais e patrimoniais incidentes no Site e nas Plataformas, assim como, todos os direitos de uso e exploração comercial do Site e das Plataformas pertencerão única e exclusivamente às Triângulas, não podendo o Participante fazer qualquer reivindicação neste tocante.

5.6. As Triângulas  ficam autorizadas a executar livremente a montagem dos vídeos, do Site e das Plataformas podendo proceder aos cortes e às fixações e reproduções necessárias.

5.7 As Triângulas  não aceitarão qualquer vídeo e/ou texto que contenha atos e/ou imagens que exponham as pessoas a situações vexatórias, incitem ao preconceito, violência, contenham apelo sexual ou ao consumismo exacerbado.

5.8.  O Participante declara que o Conteúdo gravado é dotado de caráter de originalidade, não constuindo em ofensa a direitos de terceiros, pelo que também se responsabiliza pela obtenção das necessárias autorizações ou licença de utilização de imagem e som de voz das pessoas eventualmente retratadas nas reproduções, bem como pelos instrumentos de licença de direitos autorais relativos a eventuais  trilhas sonoras, eventuais marcas ou elementos protegidos por propriedade intelectual ou qualquer violação de direitos autorais e imagens e vozes de terceiros.

5.9 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela equipe de produção referida no item 4.1 deste Regulamento, através do e.mail: rosaura@avessotv.com.br.

5.10 A simples participação neste evento de incentivo à criatividade implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste Regulamento. Os vídeos e/ou textos recebidos não serão devolvidos e poderão permanecer arquivados pelas Triângulas.

5.11. A ação objeto do presente Regulamento poderá ser alterada e/ou encerrada a qualquer tempo, a único e exclusivo critério das Triângulas.

5.12. A participação aqui prevista não acarretará ao Participante nenhum outro direito e/ou vantagem que não esteja expressamente prevista neste Regulamento.

6. Tratamento de Dados Pessoais

6.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Participante, bem como aqueles eventualmente constantes do Conteúdo, serão tratados pelo Site em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

6.2. O tratamento dos dados pessoais terá como finalidades:

(i) identificação e gestão da submissão;
(ii) exibição, divulgação e arquivamento do Conteúdo;
(iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(iv)  exercício regular de direitos do Site.

7. Política de Privacidade

7.1. As Triângulas comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados pessoais tratados, observando princípios de segurança, prevenção e confidencialidade.

7.2. O uso de cookies e tecnologias de rastreamento poderá ser realizado para aprimoramento da experiência do Participante e análise de desempenho do Site,.

7.3. As Triângulas poderão, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, recusar, suspender, editar ou remover qualquer Conteúdo que viole este Regulamento ou que possa acarretar riscos jurídicos ou reputacionais.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. As Triângulas não se responsabilizam por:

a) Conteúdos enviados por Participantes;
b) eventuais violações decorrentes do uso do Conteúdo por terceiros;
c) danos causados por falhas técnicas, indisponibilidades ou problemas de conectividade;
d) qualquer uso indevido do Site e das Plataformas por parte dos Participantes e/ou de terceiros.

9. Disposições Finais

9.1. Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes deste Regulamento, salvo disposição legal em sentido diverso.